Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão temporária decretada. Pretendida liberdade provisória. Prorrogação da temporária.

'Também sou deficiente', diz Lula em cerimônia no Planalto

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados

Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e 62 anos da Justiça do Trabalho a 11 juízes convocados que atuam no TST.

Nota à Imprensa

IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998

Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%

Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato

Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade

Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.

Empresa de autopeças consegue tutela para impedir concorrente de comercializar produtos que violam patente

A decisão do colegiado foi unânime.

STJ determina prosseguimento de ação de improbidade contra condenados no Mensalão

A ação, proposta em agosto de 2007, estava parada por uma questão processual

Entrega de compra virtual de natal com atraso gera dever de indenizar

Ainda cabe recurso da decisão